O conceito de “manifestamente ilícito” no julgamento do artigo 19
Sem a mediação do Judiciário, as redes se tornariam as grandes responsáveis por decidir o que pode ou não permanecer online, o que seria um risco à pluralidade de opiniões e ao debate democrático Reproduzido da Carta Capital (24/10/24) O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre uma questão que pode redefinir o […]