Criticar medidas públicas nunca deve ser crime
Em uma democracia liberal consolidada, liberdade de expressão e crítica ao governo não são concessões, mas elementos essenciais do jogo Reproduzido do Estadão, por Jamil Assis Algumas semanas atrás, o deputado federal Nikolas Ferreira publicou um vídeo criticando as novas normas da Receita Federal para o monitoramento de transações via Pix, sugerindo que tais medidas […]
Não cabe às redes sociais dizer o que é ilícito no País
A remoção de conteúdos sem análise judicial criteriosa pode silenciar discursos legítimos e prejudicar o debate público Reproduzido do Estadão O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir os limites da responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Atualmente, as plataformas só são responsabilizadas por conteúdos de terceiros após […]