Como seria o PL das Fake News se tivesse sido escrito por um lobista da telecomunicação?
Publicado originalmente na Gazeta do Povo em 06/03/25. O Projeto de Lei nº 4691/2024, apresentado em 2024 pelos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), propõe a criação da Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e ao Livre Exercício da Atividade Econômica na Internet e foi enquadrado por notícias como o PL das Fake […]
Relativização da verdade e o papel do Judiciário como ‘editor de um país inteiro’
Reproduzido do JOTA (28/02/25) Em julho de 2020, num webinar sobre liberdade de expressão promovido pelo jornal digital Poder360, o ministro Dias Toffoli afirmou que, tal qual os veículos de imprensa possuem editores, caberia ao Poder Judiciário exercer a função de “editor de um país inteiro”. O contexto da fala – que expressa uma função que não compete à […]
Criticar medidas públicas nunca deve ser crime
Em uma democracia liberal consolidada, liberdade de expressão e crítica ao governo não são concessões, mas elementos essenciais do jogo Reproduzido do Estadão, por Jamil Assis Algumas semanas atrás, o deputado federal Nikolas Ferreira publicou um vídeo criticando as novas normas da Receita Federal para o monitoramento de transações via Pix, sugerindo que tais medidas […]
Qual o problema com as notas da comunidade?
Publicado originalmente no O Globo em 23/01/25. A Meta, liderada por Mark Zuckerberg, anunciou em 7 de janeiro a adoção de um modelo de verificação colaborativa, inspirando-se nas notas da comunidade do X. O anúncio provocou reações fortes no Brasil. Parcela da imprensa questionou a suficiência do modelo para questões complexas, argumentando que delegar responsabilidade sem […]
A busca pela verdade não ocorre através da supressão de opiniões
Publicado originalmente na Gazeta do Povo em 14/01/25. O anúncio de Mark Zuckerberg trouxe as mais diversas reações sobre o futuro da democracia e da liberdade de expressão. Por um lado, há quem argumente que a desinformação agora se proliferará sem os especialistas realizando a checagem de fatos, colocando em risco a própria democracia, com […]
O futuro da liberdade de expressão nas plataformas digitais
Reproduzido do JOTA (11/12/24) Remoção de conteúdos com base em critérios amplos e sem o devido escrutínio judicial vai contra o espírito do marco O STF está realizando o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este, sancionado em 2014, introduziu um novo regime jurídico para a internet, com o artigo […]
As plataformas são responsáveis por conteúdos de terceiros?
Publicado originalmente na Gazeta do Povo em 19/11/24. Quando uma plataforma como Twitter, TikTok ou Instagram deve ser responsabilizada pelo conteúdo postado por seus usuários? Essa é a questão central que os ministros do Supremo Tribunal Federal enfrentarão em um julgamento que poderá redefinir o cenário da internet no Brasil. Previsto para o fim deste mês, o julgamento […]
Como a Alemanha acidentalmente se tornou referência para Rússia e Turquia e pode inspirar o Brasil
Publicado originalmente no JOTA em 14/11. Na virada de ano de 2015 para 2016, as ruas de Colônia, na Alemanha, estavam tomadas por celebrações. Milhares de pessoas lotavam a praça central para assistir aos fogos de artifício e brindar o início de mais um ano. Mas, na manhã seguinte, o que dominava as manchetes não […]
A liberdade de expressão e o ataque à imunidade parlamentar
Em alguns casos, atuação do Judiciário coloca em risco a liberdade de expressão de parlamentares e interfere nas competências do Legislativo Publicado originalmente no Jota em 14 de novembro de 2024. A liberdade de expressão é um direito que precisa de mais atenção no Brasil. Algumas ações do Judiciário têm contribuído para o enfraquecimento desse […]
Liberdade de Expressão: lições de regimes autoritários
Reproduzido da Gazeta do Povo (05/11/24) Regimes democráticos fortes são marcados pela presença de critérios mínimos como eleições livres e justas e a garantia de direitos e liberdades civis, como a liberdade de expressão. Naturalmente, a democracia pode ter mais características que a fortalecem, como uma cultura democrática sólida. Mas sem esses elementos básicos para defini-la, não podemos […]